14 de Agosto, 2012
9º dia: a defesa dos ex-deputados do PT
Os advogados dos ex-deputados petistas:
- Paulo Rocha (PA),
- João Magno (MG) e
- Professor Luizinho (SP) repetiram a mesma tese:
No nono dia do julgamento do processo do mensalão, os advogados de políticos que apresentaram argumentações aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) negaram o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Eles admitiram, no entanto, que houve caixa dois – uso não declarado de dinheiro em campanhas eleitorais.
Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, para o crime de caixa dois, a pena mínima é de um ano de prisão e, de acordo com o Código Penal, ele já estaria prescrito. Isso significa que não caberia mais punição aos delitos.
Com as cinco sustentações orais desta terça, o Supremo já ouviu 35 dos 38 advogados do processo do mensalão. Os advogados dos três últimos réus do processo falarão nesta quarta (15) – José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes –, décima sessão do julgamento. Nesta quarta deve ser iniciada a segunda fase do processo, a da apresentação dos votos dos ministros.
“Me pareceu desde o começo que era evidente que é caixa dois.
Porque a pena é menor?
Não. Eu quero ser honesto com os senhores para que, no futuro, eu tenha credibilidade. Eu quero ser bem honesto. [..] É duro falar isso, ainda mais no Supremo Tribunal Federal. Mas me parece isso.”O advogado João dos Santos Gomes Filho, que representa o ex-líder do PT na Câmara Paulo Rocha (PA), admitiu que seu cliente recebeu recursos sacados do Banco Rural, mas ressalvou que o dinheiro foi usado para pagar dívidas de campanha.
O advogado Wellington Valente, que defende o ex-deputado João Magno (PT-MG), afirmou que seu cliente admitiu o crime de caixa dois desde o início da denúncia sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso.
“Peço, sem medo de errar: absolvam o senhor João Magno. Se tem um réu que desde o primeiro momento admitiu que praticou o crime de caixa dois, este é o senhor João Magno de Moura", afirmou Valente.
Veja abaixo um resumo das defesas desta terça.
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