E Lewandowski continua aprontando....

Segunda, 22 de Outubro de 2012 - 15:20

Mensalão: Lewandowski é criticado por colegas por citar artigo em jornal para formular tese

Foto: STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram de “heterodoxa” a iniciativa do revisor da ação penal do "mensalão", Ricardo Lewandowski, em usar um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo para sustentar o seu entendimento sobre o crime de formação de quadrilha durante o julgamento.

 Na última quinta-feira (18), o magistrado absolveu todos os 13 réus deste capítulo, entre eles o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Lewandowski mencionou no plenário o texto do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rafael Mafei Rabelo Queiroz, que havia analisado os critérios legais para a configuração de uma "quadrilha".

 Para o acadêmico, a formação de bando "é um crime autônomo que não se confunde com os delitos que por intermédio dela se praticam”.

 O revisor enfatizou ainda que Mafei “desenvolveu um raciocínio” como o das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. 

“É heterodoxo um ministro votar com base em um artigo publicado em jornal."

 A Suprema Corte do país tem de se citar. Se quiser citar outros doutrinadores, que sejam ex-ministros do tribunal ou juristas consagrados”, ciriticou um dos ministros ao Blog do Camarotti. Mas Lewandowski ressaltou que o artigo é de um docente de uma das mais respeitadas escolas de direito do Brasil. 

O ministro lembrou que o autor do texto é mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e que também fez estudos na Alemanha em direito penal internacional em nível de doutorado.

 “Por essas razões, ele é um dos analistas em um dos mais influentes jornais do país sobre a ação penal 470″, afirmou Lewandowski.

lula diz que foi julgado ,pelo povo, elegendo a Dilma...

Quinta, 18 de Outubro de 2012 - 08:11

'Já fui julgado', diz Lula sobre mensalão

O ex-presidente Lula disse em entrevista ao jornal argentino La Nación que já foi julgado, ao comentar o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a participação de integrantes da cúpula do PT em um esquema de compra de apoio parlamentar durante o seu governo.

__ “Eu já fui julgado [pelo mensalão]. 

__  A eleição da Dilma foi um julgamento extraordinário. Para um presidente com oito anos de mandato, sair com 87% de aprovação é um grande juízo”, afirmou o ex-presidente, em referência à última avaliação feita sobre seu governo pelo Instituto Ibope, em dezembro de 2010.

 Lula esteve nesta quarta-feira (17) na Argentina para participar de um congresso empresarial e almoçou com a presidente do país, Cristina Kirchner na Casa Rosada.  

O mais importante no 38º dia

Enviado por Ricardo Noblat - 

18.10.2012

 | 

20h44m

                    

POLÍTICA

Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 38º dia

Com a chegada da reta final do julgamento do Mensalão, a “tampa” do esquema destrinchado durante as últimas 37 sessões começou a ser posicionada.

Após analisarem todos os crimes praticados, os Ministros finalmente focam na suposta quadrilha que teria viabilizado todo o ocorrido.

Nesse item, o Ministro Relator, Joaquim Barbosa, só não condenou Geiza Dias e Ayanna Tenório, respectivamente funcionárias de Marcos Valério e do Banco Rural, e que já haviam sido absolvidas pelo Plenário dos outros crimes dos quais foram acusadas. Por isso, não faria sentido incluí-las na quadrilha.

O Revisor, sem prejuízo das condenações pelos crimes cometidos por cada acusado, e sem muita surpresa, absolveu todos os envolvidos nesse item da formação de quadrilha.

E a exemplo do ocorrido ontem, fez alteração do seu voto, mas sobre ponto diverso dos modificados pelos outros Ministros na quarta feira. Lewandowski voltou atrás e absolveu os parlamentares da base que antes tinha condenado por formação de quadrilha.

No caso de uma dessas absolvições fruto da mudança de posicionamento, a de Valdemar Costa Neto, foi gerado mais um empate, que deverá ser dirimido muito em breve, à medida que o julgamento se aproxima de seu fim.

Após quase três meses de longas discussões, o desfecho do julgamento parece estar muito próximo. A data final prevista é 25 de outubro.

Com a viagem de Joaquim Barbosa à Alemanha no próximo dia 29 para tratar de sua coluna, é necessário que todos os pontos estejam devidamente amarrados até a próxima quinta-feira, último dia de sessão.

O Ministro, que suportou um massacre sobre sua prejudicada coluna ao participar de sessões seguidas, precisa aliviar o corpo e retomar o tratamento.

Entretanto, até lá é necessário terminar de colher os votos dos Ministros sobre este último item da formação de quadrilha, o que deve ocorrer na segunda feira, decidir como serão resolvidos os empates (e resolvê-los), além de finalmente dosar as penas dos réus condenados – não sem antes decidir se os Ministros que votaram pela absolvição terão voto na dosimetria.

E com tantas pendências por serem decididas, é difícil acreditar que em uma semana tudo se resolva, mesmo com a sessão extra marcada para terça-feira que vem.

Assim, caso não se complete o julgamento até o dia 25, as sessões do mensalão ficarão suspensas até o retorno de seu Relator, no dia 3 de novembro. Se isso ocorrer, o prazo para conclusão das atividades do Plenário passa a ser o dia 14, também de novembro.

Desse modo, mesmo que o fim do julgamento, ainda que próximo, não esteja claramente definido, uma coisa é certa: a participação do Presidente da Corte, Ministro Ayres Britto até o final.

A aposentadoria de Brito virá apenas no dia 18 de novembro, e com isso a serenidade do Plenário estará garantida até a batida final do martelo, em um processo que se arrasta há meses e vem esgotando Ministros, advogados, procuradores e, quiçá, a opinião pública.

Mas não desanimemos. Afinal, uma importante página da história política do Brasil está sendo escrita, e todos estamos tendo o privilégio de testemunhá-la.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Relator inicia julgamento da Quadrilha...

Relator inicia voto sobre formação de quadrilha; mensalão terá sessão extra

quarta-feira, 17 de outubro de 2012 20:43 

 

Por Hugo Bachega

BRASÍLIA, 17 Out (Reuters) - O relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, iniciou nesta quarta-feira a leitura do capítulo referente à acusação de formação de quadrilha, último item a ser analisado no julgamento, cuja expectativa é que seja finalizado na próxima semana, com nova condenação da cúpula petista à época do escândalo.

São 13 réus neste capítulo, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares. Os três já foram condenados por maioria da Corte pelo crime de corrupção ativa. Barbosa deve culpá-los, também, por formação de quadrilha.

O relator, que interrompeu a leitura de seu voto, recordou outros trechos do julgamento, e apontou depoimentos e diálogos que comprovam o "vínculo de hierarquia e subordinação" entre Dirceu e os demais integrantes do núcleo político.

"José Dirceu comandava o núcleo político que, por sua vez, orientava as ações do núcleo publicitário, o qual normalmente agia em concurso com o chamado núcleo financeiro-Banco Rural", disse Barbosa.

Para o relator, já está provado que Dirceu, Genoino e Delúbio agiram com os integrantes do chamado núcleo publicitário, liderado por Marcos Valério, e "corromperam parlamentares para ampliar e manter a base aliada do governo" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa é que Barbosa termine a leitura de seu voto na primeira parte da sessão de quinta-feira, e será seguido pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Os demais ministros deverão votar na segunda.

SESSÃO EXTRA

A Corte realizará uma sessão extra na terça-feira para que o julgamento seja finalizado na próxima semana, antes, portanto, do segundo turno das eleições municipais, que será realizado no dia 28.   Continuação...

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marco definitivo na vida pública brasileira!

Terça, 16 de Outubro de 2012 - 17h09

Mensalão-Repercute: Julgamento é marco definitivo na vida pública brasileira, diz Aécio

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SÃO PAULO, SP, 15 de outubro (Folhapress) - 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse em nota divulgada hoje que o julgamento do mensalão é um "marco definitivo na vida pública brasileira", e seu resultado irá melhorar a política no país.

Para Aécio, é "natural" que o PT pague "a conta", principalmente nas eleições, já que seus líderes foram condenados, mas o tema não deve ser o principal a ser explorado no segundo turno. 

"É natural que a questão do mensalão paire como uma mácula, como uma mancha muito importante em um período expressivo de governo do PT há alguns anos atrás", disse.

Na nota, Aécio falou também sobre o desempenho do PSDB no primeiro turno das eleições e criticou o governo Dilma. Para o senador, a presidente deveria aproveitar sua "altíssima popularidade" para "enfrentar os grandes gargalos que têm feito o Brasil crescer de forma inexpressiva", como projeto dos royalties da mineração.

Duda é absolvido

MENSALÃO: Duda Mendonça é absolvido de lavagem e evasão de divisas

FOTO: Divulgação

COM VOTO de Celso de Mello, publicitário e sua sócia são absolvidos integralmentos dos crimes pelo STF

por Eduardo Bresciani

da Agência Estado

BRASÍLIA -

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello deu o sexto voto pela absolvição do publicitário da campanha de Lula em 2002, Duda Mendonça, e sua sócia, Zilmar Fernandes, da acusação de lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Com isso, os dois réus foram absolvidos integralmente pelo STF, uma vez que já havia maioria para livrá-los da acusação de evasão de divisas.

Para Celso de Mello, decano da corte, não ficou provado que Duda e Zilmar tinham conhecimento da existência de crimes antecedentes relativos aos recursos recebidos no exterior por meio de uma offshore. Ele destacou que os crimes antecedentes listados na denúncia seriam os desvios de recursos no Banco do Brasil e na Câmara e os empréstimos fraudulentos nos bancos Rural e BMG. Estes fatos, porém, ocorreram depois de fevereiro de 2003, quando Duda abriu a conta para receber os recursos.

Os ministros voltaram a debater sobre o tema. O relator, Joaquim Barbosa, afirmou que o crime antecedente seria a evasão de divisas feita em cada remessa. Ele disse ainda que somente depois do escândalo se descobriu que a conta era de Duda. Os advogados de Duda e Zilmar, Antonio Carlos de Almeida Castro e Luciano Feldens, chegaram a usar a tribuna para esclarecer algumas questões. Almeida Castro observou que Duda entregou seu passaporte na abertura da conta, enquanto Feldens afirmou que não houve denúncia sobre a evasão de divisas como crime antecedente.

Celso de Mello considerou culpados por evasão de divisas Marcos Valério, seu ex-sócio Ramon Hollerbach, a ex-diretora da agência Simone Vasconcelos, a ex-presidente do Rural Kátia Rabelo e o ex-vice José Roberto Salgado. Votou ainda pela absolvição do outro sócio de Valério, Cristiano Paz, da ex-funcionária da agência Geiza Dias e do ex-diretor do Rural Vinicius Samarane.

Condenação é exemplar!!!

Gurgel responde a petista e diz que condenação 

é 'exemplar'

Autor dos pedidos de condenação de toda a antiga cúpula do PT no governo Lula, o procurador-geral da República,...

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Autor dos pedidos de condenação de toda a antiga cúpula do PT no governo Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu ontem a afirmação feita em carta divulgada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que comparou a decisão do Supremo Tribunal Federal a "um juízo político e de exceção".

O documento foi divulgado na terça-feira, momentos após o Supremo ter condenado Dirceu por corrupção ativa. Para Gurgel, que exaltou o fato de o colegiado ter aceitado a acusação "solidamente lastreada em provas", nas palavras dele, a afirmação de Dirceu é "absolutamente despropositada".

"O Supremo Tribunal Federal tem, desde o início, não apenas do julgamento, mas desde o início da tramitação do inquérito, se esmerado em assegurar aos acusados o devido processo legal, a observância, enfim, de todos aqueles direitos e garantias previstos na Constituição da República. É um julgamento que, longe de constituir julgamento de exceção, constitui um exemplo magnífico de um julgamento feito por um tribunal de um país em que o Estado democrático de direito vigora", afirmou Gurgel, durante o intervalo do julgamento.

OEA. Para o chefe do Ministério Público Federal, um eventual recurso de condenados no processo à Organização dos Estados Americanos (OEA) só é cabível nos caso em que há julgamento de exceção. Até o momento, o ex-presidente do extinto PL e deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, já anunciou sua intenção de recorrer à Corte internacional.

Gurgel minimizou a importância do recurso para uma instituição Judiciária de fora do País. "Eu vejo essas afirmações como um direito dos acusados de, diante de um juízo condenatório do Supremo Tribunal Federal, pretender afirmar que este não é ainda um julgamento definitivo, quando, na verdade, temos um julgamento definitivo da mais alta Corte do País", destacou.

'Marco histórico'. O procurador-geral disse que faz um balanço "extremamente positivo" do julgamento, que "constituirá um marco histórico no País no sentido de uma condenação definitiva de certas práticas da nossa política".

O chefe do MP está analisando se vai entrar com pedidos cautelares, como o confisco de passaporte e a exigência de expedição imediata dos mandados de prisão dos condenados ao fim do julgamento. "Vamos aguardar a conclusão do julgamento", disse, referindo-se à execução das penas antes da apresentação de recursos.