Supremo condena 12 réus ligados a partidos da base por compra de apoio
Dos 37 acusados do processo do mensalão, 22 já foram condenados.
Para ministros, está comprovado que houve corrupção no Congresso.
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Com os votos proferidos nesta segunda-feira (1º), o plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) condenou 12 dos 13 réus do processo do mensalão ligados a quatro partidos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o extinto PL (atual PR), o PP, o PTB e o PMDB.
Todos foram acusados de receber propina em troca de apoio político à gestão Lula. Durante as argumentações, ministros da corte disseram que ficou comprovado o esquema de venda de apoio no Congresso Nacional.
Entre os condenados estão o delator do suposto esquema de compra de votos, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Nesta segunda foi registrado ainda o primeiro empate do julgamento do processo do mensalão. O ex-deputado federal do PMDB José Borba obteve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição. O presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, informou que a questão será decidida ao final do julgamento dos 37 acusados na ação penal.Jefferson foi condenado na semana passada por corrupção passiva e nesta segunda por lavagem de dinheiro. Valdemar, que também já havia sido condenado por corrupção passiva, foi considerado culpado nesta segunda também de lavagem e formação de quadrilha. Pedro Henry foi condenado nesta segunda por corrupção passiva e lavagem, mas acabou absolvido da acusação de quadrilha.
Após o voto do presidente do Supremo, o tribunal concluiu nesta segunda o julgamento das acusações aos réus ligados a partidos da base. Os 12 foram condenados por crimes como corrupção passiva (receber vantagem indevida), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - veja como votou cada ministro sobre cada réu. Confira também o que diz a acusação e a defesa sobre cada um dos 37 acusados no processo.
O item da denúncia da Procuradoria Geral da República foi dividido em dois, para analisar primeiro as acusações aos parlamentares acusados de receber dinheiro e depois a denúncia referente à cupula do PT e ao grupo de Marcos Valério, apontados como corruptores.
A previsão era de que o ministro-relator da ação penal, Joaquim Barbosa, começasse a ler o voto sobre os 10 réus acusados de corrupção ativa, entre eles o ex-ministro da Casa CivilJosé Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino, ainda nesta segunda. No entanto, em razão do horário do término do julgamento dos políticos da base, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (3).
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados pelo Supremo na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.
As penas (de prisão ou prestação de serviços, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final. A expectativa é que o julgamento termine, pelo menos, até o fim de outubro. As penas só serão discutidas após a conclusão do julgamento. Até a promulgação do resultado os ministros podem mudar o voto, embora isso seja improvável.
Argumentação do presidenteÚltimo a votar, Ayres Brito afirmou que os autos demonstram “arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e partidos, um projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político [...] que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas".
Para o presidente do Supremo, os autos comprovam as acusações da Procuradoria Geral da República de que existiu esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Efetivamente os autos dão a mais exuberante conta do que os fatos referidos pelo PGR até essa fase do julgamento se encontram provados em suas linhas gerais.”
Britto disse que "era praticamente impossível não saber" quer lidar com Marcos Valério era participar de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. “Senhores ministros, um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro. É impossível deixar de vinculá-lo com os réus em geral.”
“Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”, completou o presidente do Supremo, para quem a justificativa do caixa dois é “desarrazoada”.
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