O revisor citou os depoimentos dos próprios réus para confirmar o esquema de distribuição de distribuição de verbas originárias do Banco Rural e do Banco do Brasil para os partidos.
De acordo com Lewandowski, ficou evidente a existência de um acordo entre o PT e o PTB que renderia ao partido trabalhista cerca de R$ 20 milhões. O dinheiro, segundo o revisor, seria usado pelo PTB para o financiamento de candidaturas próprias em todo o País. Delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson teria recebido apenas parte do valor combinado, o que motivou a delação do esquema. "Roberto Jefferson, com aquela franqueza que o caracteriza, confessou em depoimento à polícia que recebeu dinheiro de Marcos Valério", afirmou Lewandowski durante a leitura de seu voto.
No processo, de acordo com a acusação do Ministério Público, Jefferson teria sido auxiliado pelo também deputado Romeu Queiroz e por Emerson Palmieri, primeiro-secretário do PTB, que trabalhava como tesoureiro informal do partido. Entretanto, no entendimento de Lewandowski, o MP não conseguiu provar o envolvimento de Palmieri nesta engrenagem financeira.
"O Ministério Público falhou no seu intento. Ou, pelo menos, não provou da maneira necessária", afirmou o revisor sobre as acusações contra o ex-secretário do PTB. "Pessoas que eram lideranças do PTB à época e conheciam o funcionamento da agremiação política diziam que a função de Emerson Palmieri não tinha nada a ver com as finanças do partido. Ele ( Emerson Palmieri ) era um coadjuvante, um protagonista secundário", concluiu Lewandowski.
Além dos réus do PTB, o ministro Ricardo Lewandowski tratou nesta quarta-feira das acusações contra o réu José Borba, deputado federal e líder do PMDB na Câmara dos Deputados à época dos fatos. O relator afirmou ter ficado claro o recebimento do valor de R$ 200 mil através da ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, em troca de seu apoio no Congresso. "Não resta dúvida quanto ao efetivo recebimento do valor de R$ 200 mil pelo acusado.", disse.
Lavagem
Para o revisor, o recebimento de dinheiro está relacionado ao crime de corrupção passiva e os réus só poderiam ser condenados por lavagem se soubessem da origem ilegal do dinheiro. "Ao meu ver, essas coisas deveriam estar claras nos autos, não podemos partir de uma suposição", afirmou.
A posição do ministro revisor quanto à lavagem de dinheiro, já explorada em sua análise do crime imputado aos réus Bispo Rodrigues, Antônio Lamas, Breno Fischberg, João Cláudio Genú, Pedro Corrêa e Pedro Henry, foi criticada por parte dos ministros do STF. "Cada um tem uma visão da verdade, do mundo e do processo. Eu estou dando minha visão", defendeu Lewandowski.
O ministro relator, Joaquim Barbosa, afirmou que seria impossível que Borba não soubesse da origem escusa do dinheiro. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, também teve esse entendimento. "Ele imputou a autoria para outra pessoa", afirmou Britto. "Essa é a lavagem mais deslavada que eu já vi", disse em seguida o ministro Luiz Fux.
Fatiamento
O fatiamento do julgamento voltou a ser tema de bate-boca entre Lewandowski e Barbosa nesta quarta. O relator sugeriu ao revisor que entregasse seu voto impresso para os outros ministros a cada sessão antes de iniciar sua leitura, da mesma forma que faz durante as sessões. “Eu faço isso em nome da transparência”, disse Barbosa.
Lewandowski se defendeu, afirmando que a sugestão do relator "não é de praxe". "Em razão do fatiamento, meu voto está em um constante fazer-se e desfazer-se”, afirmou. “Eu não tenho um voto ordenado, como eu tinha anteriormente, réu por réu”, completou. Antes que a discussão tomasse maiores proporções, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, intercedeu em favor do revisor. “O ministro Lewandowski teve que fazer uma adaptação ( ao fatiamento )”, disse.
Desta vez, o motivo da discordância foi uma viagem feita por Emerson Palmieri a Portugal, ao lado de Marcos Valério, apontado como o financiador do mensalão, e Rogério Tolentino. Para Lewandowski, a viagem por si só não significa que os três tenham se reunido em torno de uma prática criminosa. Barbosa discordou.
"Infelizmente, talvez a minha formação mais filosófica me leve a ter dúvidas quanto ao contexto probatório de um processo criminal. Eu, com toda a lealdade, estou trazendo provas que militam com o meu raciocínio", afirmou Lewandowski. "A partir da viagem, não se pode chegar à nenhuma conclusão. Eu, pelo menos, não estou chegando, não estou conseguindo." O revisor chegou a dizer que a viagem teria acontecido em decorrência de interesse em torno do processo de privatizações.
Neste momento, Joaquim Barbosa, que não estava no plenário, retornou e bateu boca com o colega. "Eu estava assistindo pela TV Vossa Excelênxia dizer que eles foram cuidar de elementos relativos à privatização brasileira. Algum desses senhores tinha representação no Estado brasileiro?", questionou. "Vamos dizer as coisas como elas são, ministro", continuou o relator.
"Não é possível, a meu ver, deduzir dos autos que a finalidade da referida viagem tenha sido esta. Como ocorre com frequência nestes autos, algumas testemunhas estão em franca colisão com outras. A prova oral, nesses casos, se revela totalmente inaproveitável", rebateu Lewandowski.
"Essa viagem é altamente suspeita. Que viagem é essa, meu Deus do céu?", perguntou Barbosa em seguida, impaciente. Até o presidente do STF, ministro Ayres Britto, lembrou ao revisor que Emerson Palmieri, Marcos Valério e Rogério Tolentino viajaram "os três juntos, um do ladinho do outro", para Portugal. "O único fato que restou provado dos autos é que o réu estava ciente do acordo estabelecido com o PT, nada havendo, contudo, que ele tenha concorrido para as práticas dos crimes que lhe foram imputados", finalizou Lewandowski.
Ao concluir seu voto sobre o item 6 da denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski condenou nove e absolveu quatro réus - o relator Joaquim Barbosa havia condenado 12 e absolvido apenas um. A partir desta quinta-feira (27), será a vez dos demais ministros se manifestarem a respeito deste item da acusação do Ministério Público. A primeira a se pronunciar será a ministra Rosa Weber.
Nenhum comentário:
Postar um comentário