Maioria do Supremo condena José Dirceu por mensalão
DE BRASÍLIA
Atualizado às 19h14.
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira (9) que o governo Lula (2003-2010), por meio da atuação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), comandou um esquema criminoso para a compra de apoio político no Congresso. O julgamento do mensalão entrou hoje no 68º dia.
Os ministros entenderam que Dirceu, com o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, e o grupo do empresário Marcos Valério cometeram corrupção ativa ao esquematizar o desvio de recursos públicos que, misturados a empréstimos bancários fraudulentos, foram utilizados para a compra de parlamentares.
O objetivo era garantir a aprovação de matérias de interesse do Executivo na Câmara dos Deputados, como a reforma da Previdência. Alguns ministros apontaram que isso fazia parte de um projeto de permanência no poder e expansão do PT. Participaram desse acerto com os petistas integrantes do PP, PTB, ex-PL (atual PR) e PMDB.
O esquema foi revelado pela Folha em 2005, em entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dando origem ao principal escândalo do governo Lula e provocando uma CPI no Congresso. (Leia aqui a entrevista )
Com esse julgamento, o Supremo rejeitou a tese da defesa de que houve caixa dois eleitoral, defendido pelos acusados nos últimos sete anos e rebateu, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou o mensalão de farsa.
José Dirceu
O ex-ministro José Dirceu cercado de militantes e seguranças ao votar na eleição para prefeito em São Paulo. Militantes gritaram palavras de incentivo a Dirceu e chegaram a agredir jornalistas
Com a sessão de hoje, o Supremo já condenou 25 dos 37 réus por crimes como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Além da cúpula petista, estão entre os condenados líderes do esquema: como Marcos Valério, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, além de Jefferson e dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha.
Foram inocentados cinco réus: Geiza Dias, funcionária de Valério, Ayanna Tenório, do Banco Rural, Antonio Lamas, do ex-PL (atual PR) e os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, por falta de provas.
VOTOS
A maioria do Supremo votou hoje sobre quem corrompeu e esquematizou o mensalão. Faltam os votos do ministro Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que serão apresentados na sessão desta quarta-feira.
A participação de Dirceu no esquema foi confirmada na sessão de hoje e teve os votos dos ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski o inocentaram por falta de provas. Toffoli foi subordinado a Dirceu por dois anos na Casa Civil, onde exerceu o cargo de subchefe de assuntos jurídicos.
Relator do caso, Barbosa disse que Dirceu era o mandante e comandava o destino dos esquemas.
Segundo Lewandowski, revisor, as acusações que pesam contra o ex-ministro da Casa Civil são "suspeitas, ilações e afirmações contundentes, mas carentes de suporte probatório".
Pela condenação de Genoino, votaram: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Lewandowski disse que não havia prova de que ele tinha conhecimentos dos acertos financeiros para adesão de partidos a base aliada do governo. A maioria dos ministros rejeitou a tese de que ele não tinha conhecimento dos acertos financeiros e só cuidava da articulação política do PT.
Os oito ministros que votaram até agora conderam o ex-tesoureuro do PT Delúbio Soares, do empresário Marcos Valério, de seus dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além da funcionária da agência de publicidade Simone Vasconcelos. Esses ministros também absolveram o ex-ministro Anderson Adauto. O advogado de Valério, Rogério Tolentino, também foi condenado pela maioria, Toffoli e Lewandowski o inocentaram.
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